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Quando os mecanismos democráticos não funcionam

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 18.12.13

 

E aí está o lindo resultado de décadas de desrespeito pelos mecanismos democráticos. Quando não funcionam, a mediação de conflitos não é garantida e irrompe o confronto. Em vez de respostas racionais, inteligentes, estratégicas, vemos surgir respostas emocionais, impulsivas, ineficazes.

Quando um grupo é sinalizado e prensado, neste caso os professores da escola pública, e este processo de desvalorização do seu papel (socialmente estruturante) das suas funções (pedagógicas) e do seu estatuto (reconhecimento da comunidade) já dura há décadas, acrescido a uma ausência de visão para a escola pública, é este o resultado.

A mediação, na ausência de mecanismos democráticos que funcionem, acaba por ser isolada e reduzida a um outro grupo, os sindicatos, que têm sido constantemente ignorados pelos ministérios. Eles próprios a necessitar urgentemente de refrescar as suas estratégias de mediação. A histeria colectiva, o boicote, a agressividade e ameaça directa, são próprias de sociedades não democráticas.

 

Na ausência de mecanismos democráticos, é o desespero, o Salve-se quem puder, a lei da sobrevivência. Aquilo que podemos ser levados a entender como solidariedade entre professores já esconde o receio do que lhes pode acontecer a seguir. O seu comportamento deixa de ser um modelo social para se assemelhar estranhamente ao dos alunos. E assistir a esta degradação de uma profissão é triste. Volto inevitavelmente à primavera marcelista, os professores eram modelos respeitados, cientifica, intelectual e socialmente. Na altura penso que o salário até nem era nada motivador, mas existia um respeito e reconhecimento do seu papel.

Hoje o cenário é completamente diferente: multi-tarefas (pedagógicas, administrativas, psicológicas, sociais, etc.); as condições de trabalho (horário sobrecarregado, º de turmas, nº de de alunos por turma, turmas heterogéneas sem apoio especializado, etc.); indisciplina dos alunos (muitas vezes devido a horários que não contemplam desporto, música, movimento); baixas expectativas em relação ao futuro profissional e ao futuro da escola pública, etc.

 

Sem uma visão colectiva, como país e como comunidades, e não diziam que todos seriam envolvidos?, pais, câmaras municipais, abertura à comunidade?, autonomia escolar?, a escola pública vai-se degradando até ao limite da histeria à porta das escolas, desta vez não por alunos, mas por professores. Tem um sabor a desespero e a desamparo, transformados na resposta emocional imediata, a raiva.

 

Que educação queremos para o país? Que escola pública? E qual o papel dos professores nesse novo cenário?

E antes disto, que país queremos? Em que comunidade queremos viver? Numa democracia de qualidade, com mecanismos democráticos, transparentes e universalmente aceites? Em que cada indivíduo tem um valor intrínseco, independentemente das suas circunstâncias? Em que todos têm acesso à informação de qualidade, e em que pode desenvolver o seu potencial? Em que todos têm um lugar na comunidade, uma comunidade inclusiva?

 

Sem querer estragar o clima natalício de acolher o futuro, uma nova vida, a verdade que ninguém nos diz é que nada disto está nas cabeças dos gestores políticos, cá e na Europa. Se nos enganam com o marketing da ilusão e nos tentam alienar com o circo da trash culture, é porque isso permite manter a situação que lhes é mais favorável, esgotar os recursos naturais e humanos até ao limite, e depois logo se verá.

Esta atitude é da maior irresponsabilidade, mas onde é que hoje vemos um gestor do poder político ou económico responsável? Nem sequer são responsabilizados pelos resultados da sua má gestão!?, outro dos mecanismos democráticos que não funciona.

 

E já agora, onde está o homem universal português? Quem diz homem diz mulher, evidentemente.

Primeiro, um homem = adulto. Onde estão?

Segundo, um código ético e moral = respeitar-se e respeitar o próximo; defender os fracos e desprotegidos; promover comunidades justas e pacíficas, democráticas.

Terceiro, uma cultura universal, como a de um Santo António de Lisboa ou de um Padre António Vieira. Com bases sólidas numa cultura mediterrânica, aberta, de convívio entre várias culturas, complexa e criativa. Uma cultura de pontes, não de muros, de diálogo, não de conflito, de respeito, não de arrogância.

Onde está a nossa maturidade, complexidade, universalidade?

 

 

 

publicado às 12:56

As arbitrariedades da cultura fascizóide

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 17.12.13

 

Estamos perto do Natal mas não parece. No ar, esta sensação de não se saber em que território se vive, qual a cultura dominante, as regras do jogo, coordenadas, valores, prioridades, nada. Apenas podemos descodificar as indicações diárias que nos vão debitando à mistura com as ilusões com que se alienam as massas: para o ano é que é, já estamos a sair do programa de ajustamento, é só mais uns sacrifícios...

 

O território que se quer destruir já não é só o país geográfico, é a própria cultura, a riqueza e complexidade de uma cultura de comunidades (que se insere num ambiente mais vasto, o mediterrânico), que se vai triturando diariamente para a reduzir à maior mediocridade e encaixar na trash culture dos programas televisivos e sites generalistas.

É por isso que a Educação está na mira dessa destruição, que a Escola Pública está na mira dessa destruição, que a democratização do ensino está na mira dessa destruição. A Educação é vista apenas como um mercado, um negócio, com interessados na sua exploração, e com potenciais clientes.

 

Onde é que entra a arbitrariedade e porque a considero uma característica de uma cultura fascizóide? Porque quando se querem proteger interesses de determinados grupos não identificados as regras não podem ser transparentes, a informação não pode estar acessível à consulta das populações. Estamos no mundo onde as regras beneficiam sempre os mesmos, poucos, mas têm de passar como beneficiando todos, como democráticas.

 

Na Educação a arbitrariedade começou, desde logo, pela escolha dos professores como grupo-alvo da avaliação da qualidade do ensino: passou-se pela classificação arbitrária dos professores em titulares (funções administrativas) e os não titulares, pela avaliação dos professores pelos seus pares titulares, pela assistência a aulas dos colegas e por uma auto-avaliação. Estes professores avaliados já tinham efectuado estágio pedagógico. Sou adepta de avaliações periódicas em função dos resultados, mas na Educação a qualidade do ensino não passa apenas nem essencialmente pelos professores, passa pelos grandes objectivos e prioridades da Escola Pública, pela sua cultura democrática, pelos programas, pelos conteúdos, pelos manuais, pela gestão da rede escolar, pelas condições de trabalho dos profissionais. Até hoje não vi serem avaliados ministros nem secretários de Estado pelos resultados da sua gestão, nem as equipas técnicas pelos resultados do seu trabalho, nem os funcionários que enchem os gabinetes do Ministério, só se olhou para os professores

A segunda grande arbitrariedade foi cortar no financiamento da Escola Pública, no apoio escolar, no apoio a alunos com dificuldades específicas, enquanto a par disso se vai financiando os colégios privados sem nenhuma transparência. Esta arbitrariedade é, aliás, imoral.

 

É neste clima de total desrespeito (ou desconhecimento) das regras democráticas, de total ausência de transparência e confiança, da sensação incómoda de que só os professores devem ser avaliados como se fossem metidos num gheto de profissionais a desbastar, que a prova de avaliação de professores vai decorrer amanhã de manhã.

Ao ler A Educação do meu Umbigo, fiquei com a ideia de se tratar de um desbaste radical, com o unico objectivo de excluir e despedir. Entendendo-a assim, é mais uma arbitrariedade governativa e uma mentira sob a capa de regras democráticas. À partida, uma avaliação sempre parece melhor do que ver os professores a mendigar horários escola a escola e a ser escolhidos pela sua rede de contactos, o que considero degradante. Mas já foi assim, os restos de horários distribuídos pelos novatos.

 

Uma avaliação isenta e objectiva deve ser perfeitamente clara nos seus objectivos, nas dimensões a avaliar, e daí sair uma classificação onde entram todas as dimensões avaliadas. O seu objectivo não é o de excluir, é o de ordenar um grupo de profissionais. O objectivo é contratar os que obtiveram melhores classificações num conjunto de dimensões. Não podendo absorver todos os candidatos, à partida esta parece ser uma solução democraticamente aceitável, enquanto que a alternativa, cada um por si nas candidaturas a horários excedentes nas escolas é que nos surgiria como arbitrário.

A grande questão é o contexto que já referi, no final de uma sequência de arbitrariedades governativas, próprias de uma cultura fascizóide.

Quem confia neste processo? Nos seus objectivos? São claros e transparentes? São os mais justos? E como se entende esta prensa sobre estes profissionais e candidatos à Escola Pública, enquanto se protegem interesses privados? Este contexto gera mal-estar e espero que se resolva da melhor forma.

 

Não me agradam atitudes de boicote, por exemplo, também elas características de uma cultura fascizóide, embora os seus defensores não se apercebam disso. Não há tribunais que possam mediar injustiças? Enquanto estamos na Europa (porque isto também deve estar por um fio), não há o tribunal de direitos do homem? Não há petições? Ou outros mecanismos democráticos? É preciso recorrer à histeria colectiva, aos piquetes que a nada levam? Não se aprendeu nada com o tempo? Não se aperfeiçoaram as estratégias? Num mundo cada vez mais complexo, insiste-se em recorrer a estratégias esgotadas e pouco eficazes? E que, ainda por cima, são também próprias de uma cultura fascizóide, que divide em vez de unir, que persegue em vez de respeitar? 

 

Desculpem se insisto neste termo de fascizóide, aliás um conceito de que só me apercebi na prática depois da revolução ds cravos, e já tinha na altura 16 anos. Eu pensava que já vivia numa sociedade aberta, e se não fosse a nota dissonante natalícia de assistir na televisão aos soldados no ultramar a cumprimentar as famílias, estava convencida que a sociedade se iria continuar a abrir a uma democracia de qualidade. Para isso contribuía a Igreja de então, e o mundo estudantil, intelectual e cultural da época. Onde é que temos hoje um Marcelo Caetano, à frente do seu tempo (e tragicamente tarde demais para esse tempo)? Um professor na sua natureza, que procurava comunicar directamente com os cidadãos. Podem alguns rir-se desta abordagem, mas hoje ninguém se dirige aos cidadãos, ninguém quer saber dos cidadãos, esse é o nível da decadência cultural e moral a que chegámos.

Fascizóide é também a cultura que surge nos primeiros anos da revolução dos cravos, talvez por isso os seus actores sejam os mesmos que hoje aparecem à frente de lugares estratégicos. Hoje ninguém se apercebe da sua cultura de base, pois os extremos aproximam-se, extrema-direita e extrema-esquerda é a mesma cultura fascizóide.

 

Democracia é respeitar cada um e todos. É uma cultura comunitária, que privilegia pessoas e não objectos, que privilegia a vida e não o poder, construir e não destruir, unir e não dividir.

A cultura de base democrática revela-se na Educação, necessariamente, no acesso universal à informação de qualidade, mas também como meio privilegiado de adquirir experiências que promovem e favorecem a interacção social numa comunidade democrática, aprender a respeitar as regras do jogo, a situar-se e a orientar-se nessas regras do jogo, a preparar-se para lidar com os desafios e a complexidade crescente do trabalho/actividades profissionais do séc. XXI

 

A minha ideia actual é que ainda não tivemos a experiência colectiva de uma sociedade verdadeiramente democrática, com uma cultura democrática. Passámos de uma cultura corporativa e fechada para outra cultura corporativa e fechada, apenas com uma breve transição ou sacudidela no sistema, na primavera marcelista, e depois com o sonho de Sá Carneiro, não cumprido.

Há oásis e clareiras nessa cultura corporativa e fechada, graças a Deus, e pessoas, sobretudo intelectuais, mas também profissionais de todas as áreas, idades, crenças pessoais, estilos de vida, classes sociais (se bem que esta divisão por classes sociais sempre me tenha soado inadequada). Mas não podemos falar verdadeiramente de uma cultura democrática generalizada e/ou dominante. E a tendência é que tudo isto vá piorar. Mais uns anos de alienação política actual, com estes actores, partidos, parlamento, e vamos saltar para décadas atrás.

 

Voltar ao Vozes_Dissonantes perto do Natal para falar desta tristeza colectiva, desta vergonha colectiva, não parece condizer com o ambiente natalício. Mas, para mim, o Natal é precisamente virarmo-nos para os outros, para a comunidade próxima e distante, lembrarmo-nos que fazemos parte de uma comunidade muito maior, a nossa humanidade. Dizer a verdade que interessa, não as bisbilhotices da trash culture mas a verdade que interessa, esse é o verdadeiro significado do Natal. E a mensagem poética da sua realidade: uma família de refugiados não encontra um abrigo para o nascimento do filho. A família prepara a chegada de uma nova vida. Acolher a vida.

 

Portanto, o que não condiz nada com o Natal nem com a nossa humanidade é esta preocupante permanência, com tendência a agravar-se e a generalizar-se (é o que leio sobre a Europa), de uma cultura fascizóide, que exclui, divide e destrói.

 

 

 

publicado às 19:55


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